Resolução do CJF que institui concurso de monografias para juízes é publicada

A Resolução CJF n. 382, publicada no Diário Oficial de ontem (7), institui o Concurso de Monografias sobre a Administração da Justiça Federal e aprova o seu regulamento.

Agravo regimental. Recurso ordinário. Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Contas.

Câmara dos Deputados aprova novas regras de emendas parlamentares

Câmara aprova novas regras para emendas parlamentares, priorizando controle social, rastreabilidade e maior eficiência na alocação de recursos

Julgamento extra petita. Inocorrência. Adicional de insalubridade. Natureza jurídica salarial.

Ônus da Prova Penal

Renato de Oliveira Furtado - Advogado. Professor da UEMG. - Frutal/MG

Pesquisa aponta que tribunais do país estão mais transparentes

Segundo o presidente da entidade, desembargador federal aposentado Vladimir Passos de Freitas, porém, um longo caminho precisa ser percorrido até que esse atendimento chegue perto do ideal.

Quantidade de terceirizados na Justiça estadual cresce 30%

Tribunais aumentaram contratação de terceirizados em 30% em 2012, enquanto a de servidores cresceu 0,5%

Juízes federais brasileiros chegam aos EUA em missão de visita ao Judiciário do país

Terri e o nosso Estado de Direito

Dois recursos de apelação criminal. Roubo qualificado pelo concurso de pessoas e uso de arma e formação de quadrilha armada. Condenação.

Trata a espécie de Recurso de Apelação Criminal interposto por LAERTE DIAS SANCHES (fls. 1.155/1.178-TJ) e NIVALDO DA SILVA (fls. 1267/1276), o primeiro condenado nas sanções do art. 157 § 2°, incisos I, II e V, c/c o parágrafo único do art.

Novos direitos trabalhistas das mães: entenda o que muda na legislação

LIVE discute o novo olhar da legislação para a parentalidade.

Aeroporto custeará tratamento veterinário da cachorra Pandora até a recuperação

Companhia aérea deverá arcar com gastos dos donos.

Hipermercado é condenado a indenizar consumidor agredido por funcionários

Reparação por danos morais fixada em R$ 20 mil.

Brasil e Itália firmam acordo para representação judicial e aperfeiçoamento profissional nos países

O memorando de entendimento permitirá que as instituições promovam a representação recíproca dos dois países em controvérsias perante tribunais, desde que os interesses sejam compatíveis e que haja solicitação da parte interessada

Comissão aprova troca de escola para filhos de vítimas de violência doméstica

Projeto prevê a nova matrícula imediata nos casos em que o juiz decretar o afastamento do lar como medida de urgência

APADEP pede aprovação urgente de projeto de lei que cria 368 cargos administrativos para Defensoria Pública.

Implantação do quadro de apoio, hoje formado por funcionários emprestados da Procuradoria Geral do Estado, garantirá melhora na infra-estrutura e organização interna do órgão que atende à população carente.

JT determina pausas na jornada de trabalho e proíbe horas extras em frigorífico.

Sentença Trabalhista.

TRFs são contra criação de carreira própria do STF

Presidentes dos tribunais enviaram ofício contra proposta administrativa

Taxas de condomínio e a prescrição quinquenal

O presente artigo visa vergastar o tema que tem sido debatido em ações de cobrança que interpretam o prazo prescricional de forma diversa do que prevê o Código Civil. O Autor não tem a pretensão de esgotar o tema, mas tão somente externar o entendimento dominante dando direção aos operadores do direito e também aos síndicos, administradores e diretores

Corte de energia por inadimplência de órgão público só não é permitido em unidades essenciais

O entendimento do desembargador acompanhou jurisprudência do STJ